Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Reconhecimento legal de relacionamentos entre o mesmo sexo | ||||||||
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Casamento entre pessoas do mesmo sexo (também chamado de casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário.[1]
Desde o começo do século XXI, 29 países e territórios permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território, na seguinte ordem cronológica: Países Baixos (2001), Bélgica (2003), Canadá e Espanha (2005), África do Sul (2006), Noruega e Suécia (2009), Argentina, Islândia e Portugal (2010), Dinamarca (2012), Brasil, França, Nova Zelândia e Uruguai[2] (2013), Escócia, Inglaterra, Luxemburgo e País de Gales (2014), Irlanda, Finlândia e Estados Unidos[3][4] (2015), Colômbia[5] (2016), Taiwan[6], Alemanha[7], Malta[8], Áustria[9]Austrália[10](2017) e Costa Rica (2018)[11].
No México, casamentos entre pessoas do mesmo sexo são realizados apenas na Cidade do México e em alguns estados, mas são reconhecidos em todo o território mexicano. A Austrália passou a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo em 7 de dezembro de 2017, após o parlamento do país aprovar a lei do casamento gay. No Brasil, casamentos entre pessoas do mesmo sexo são realizados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e começaram a ser celebrados a partir de 2013. Algumas das jurisdições que não realizam casamentos homoafetivos, mas reconhecem os que forem realizados em outros países ou territórios são: Israel, partes dos Estados Unidos e os países caribenhos pertencentes ao Reino dos Países Baixos (Aruba, Curaçao e São Martinho).
Em alguns países, a permissão de que casais do mesmo sexo se casem substituiu o sistema anterior de uniões civis ou parcerias registradas. Já em outros, casamentos e uniões civis são celebrados para casais hétero ou homoafetivos. Em muitos países, o reconhecimento de tais casamentos é uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa. Os principais conflitos são acerca da autorização a casais do mesmo sexo de contrair matrimônio, da obrigação de usar um estatuto diferente (como a união civil), ou da impossibilidade destes casais possuírem quaisquer desses direitos. Outra questão ainda é se o termo casamento deve ser aplicado.[12][13][14]
As Ilhas Bermudas revogaram em dezembro de 2017 uma norma que permitia o casamento homoafetivo na ilha, em vigor a apenas seis meses, por meio de uma lei que afirma que o casamento é apenas entre homem e mulher e que cria a parceria ou união doméstica, garantindo certos direitos aos casais homoafetivos e que não tem efeitos retroativos para os casados durante a vigência da norma revogada[15].
Índice
1 História
1.1 Antiguidade
1.2 Período contemporâneo
2 Por país
2.1 Países Baixos
2.2 Bélgica
2.3 Brasil
2.4 Portugal
2.5 França
2.6 Alemanha
2.7 Estados Unidos
2.8 Costa Rica
3 Outros tipos de uniões
4 Opinião Pública
4.1 Casamento homossexual e religião
4.2 Posição da comunidade científica
5 Bibliografia
6 Ver também
7 Referências
8 Ligações externas
História |
Antiguidade |
Nero foi o primeiro imperador romano a casar-se com uma pessoa do mesmo sexo: o jovem Esporo, castrado por ordem do monarca e que era tratado como sua esposa, vestindo-se como uma imperatriz e beijando-o em público
Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido[16] e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas.[17]
No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens em elaboradas cerimônias.[18] Os homens também entravam acordos semelhantes. Este tipo de arranjo também foi semelhante na história da Europa antiga.[19]
Um exemplo de parceria doméstica igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela comunidade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa que vincule o casal.[20]
A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano.[21] Por exemplo, relata-se que o imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com um jovem chamado Esporo, castrado por ordem sua e tratado como mulher; e há a remota possibilidade de que tenha também se casado com Pitágoras, um de seus escravos. O imperador Heliogábalo era "casado" com um escravo chamado Hiérocles.[22] Note-se, no entanto, que o conubium existia apenas entre um Romanus Civis e uma Romana Civis (isto é, entre um cidadão romano do sexo masculino e uma cidadã romana), de modo que um casamento entre dois homens romanos (ou com um escravo) não tinha legitimidade jurídica no direito romano (com exceção, provavelmente, a partir da vontade arbitrária do imperador nos dois casos mencionados acima).[23]
Além disso, o "matrimonium" era uma instituição que envolvia uma mãe, mater. A ideia implícita na palavra é a de que um homem toma uma mulher em casamento, in matrimonium ducere, de modo que ele pode ter filhos com ela.[24] Apesar da falta de validade jurídica, há um consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam na Roma antiga, mas a frequência exata e a natureza dessas uniões durante esse período são obscuras.[25]
Em 342, no entanto, os imperadores cristãos Constâncio II e Constante I emitiram uma lei no Código de Teodósio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.[26]
Um casamento homossexual entre dois homens, Pedro Díaz e Muño Vandilaz, no município galego de Rairiz de Veiga, na atual Espanha, ocorreu em 16 de abril de 1061. Eles foram casados por um padre de uma pequena capela. Os documentos históricos sobre o casamento na igreja foram encontrados no Mosteiro de San Salvador de Celanova.[27]
Período contemporâneo |
Um casal homossexual se casando na cidade belga de Liège
Em 2001, os Países Baixos tornaram-se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo.[28] Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003),[29]Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),[30]Islândia (2010), Argentina (2010), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013), Brasil (2013), Inglaterra, Escócia e País de Gales (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015) e a Colômbia (2016). No México, o casamento do mesmo sexo é reconhecido em todos os 31 estados, mas apenas é realizado na Cidade do México e nos estados de Quintana Roo, Cohahuila, Chihuahua e Guerrero. No Nepal, o seu reconhecimento foi judicialmente reconhecido, mas ainda não legislado.[31] Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) viviam em áreas que reconhecem o casamento homossexual ou transexual.[32]
Por país |
Ver artigo principal: Legislação sobre a homossexualidade no mundo
| Homossexualidade legal: Casamento igualitário1 União civil (ou outro tipo de parceria)1 Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições1 Coabitação (ou união de facto)1 Não há uniões do mesmo sexo | Homossexualidade ilegal: Restrições à liberdade de expressão Punida, mas sem prisão Prisão Prisão perpétua Pena de morte |
1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor
Leis sobre uniões entre homossexuais na Europa:
Casamento igualitário
Uniões civis reconhecidas
Casamentos reconhecidos em outras jurisdições
Coabitação (ou união de facto)
Não reconhecido ou status desconhecido
Casamento homossexual proibido
No fim da década de 1990 e no começo da década de 2000, foram motivo de debate em vários países tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, este tipo de casamento também é legal na Bélgica, Canadá, África do Sul, Espanha, Suécia, Noruega, Islândia, Portugal, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Brasil, França, Nova Zelândia, Reino Unido (exceto Irlanda do Norte), Luxemburgo, Irlanda, nos Estados Unidos, na Colômbia, na Cidade do México e nos estados mexicanos de Quintana Roo, Coahuila, Chihuahua e Guerrero. O Supremo Tribunal de Israel decidiu que os casamentos homossexuais (que são totalmente normais e se você não concorda quem te algum problema é você) realizados em outros países deveriam ser reconhecidos no país, apesar de ser ilegal realizá-los em Israel. Na Finlândia, o casamento igualitário foi aprovado em 2015,[33] porém a lei entrou em vigor em março de 2017. Em 24 de maio de 2017, Taiwan legaliza o casamento homoafetivo tornando-se o primeiro país da Ásia a fazê-lo[34] e no dia 5 de dezembro do mesmo ano, a Áustria legaliza o casamento igualitário, mas que valerá apenas em 2019. Dois dias depois, o parlamento da Austrália também aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 8 de agosto de 2018, a Suprema Corte da Costa Rica decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Código da Família é inconstitucional, dando ao Congresso 18 meses para reformar a lei ou a proibição será automaticamente suspensa sem a legislação.[11]
Países Baixos |
Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Países BaixosOs Países Baixos foram o primeiro país a estender suas leis de matrimônio para incluir casais de mesmo sexo, seguindo a recomendação da comissão especial criada para investigar o assunto em 1995. A lei de casamento igualitário foi aprovada na Câmara dos Deputados da Holanda e o Senado da Holanda no ano 2000, ganhando efetividade no dia 1 de abril de 2001.[35]
Nas municipalidades neerlandesas especiais do Caribe de Bonaire, Sint Eustatius and Saba, o casamento é possível para casais de mesmo sexo. A lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ganhou efetividade no dia 10 de Outubro de 2012.[36] Os países caribenhos de Aruba, Curaçao e São Martinho, que completam o resto do Reino dos Países Baixos, não performam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas reconhecem os performados em outras localidades.
Bélgica |
A Bélgica se tornou o segundo país no mundo a legalmente reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo quando um projeto de lei foi aprovado no Câmara Federal dos Deputados da Holanda ganhou efeito no dia 1 de Junho de 2003. Originalmente, a Bélgica permitiu apenas os casamentos de casais do mesmo sexo de pessoas cujo país de origem também permitisse estas uniões, no entanto, legislação que entrou em vigor em outubro de 2004 permite qualquer casal casar se pelo menos um dos esposos tiver vivido no país por pelo menos três meses. Em 2006 foi legalizada a adoção por casais homossexuais..
Brasil |
Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo no BrasilEm 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, na ocasião do julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4277 e da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 132 reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional.[37] A decisão da corte maior consagrou uma interpretação mais ampla ao artigo 226, §3º da Constituição Federal ("Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."), de modo a abranger no conceito de entidade familiar também as uniões entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento levou em consideração uma vasta gama de princípios jurídicos consagrados pela Constituição como direitos fundamentais, dentre eles: a igualdade, a liberdade e a proibição de qualquer forma de discriminação.
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma nova resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.[38]
Portugal |
Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo em PortugalA Assembleia da República aprovou com 126 votos a favor, 97 contra e 7 abstenções no dia 8 de janeiro de 2010, o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo com exclusão da adoção. A lei foi aprovada na especialidade no dia 11 de fevereiro de 2010 e analisada pelo Tribunal Constitucional que não viu problemas de constitucionalidade em 8 de abril. A 17 de maio, o Presidente da República promulgou a lei. Deste modo, Portugal passou a ser o oitavo país do mundo a realizar em todo território nacional casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, juntando-se aos Países Baixos, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega e Suécia. A Islândia seguiu-se-lhe no dia 11 de Junho de 2010, com a lei a entrar em vigor no dia 27 de Junho de 2010 e na Argentina[39]
França |
Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo na França
Manifestação de apoio ao casamento gay em Paris em janeiro de 2013
Em seguida a eleição de François Hollande como presidente da França em Maio de 2012 e a eleição subsequente na qual o Partido Socialista conquistou a maioria dos assentos na Assembleia Nacional Francesa, o novo primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault declarou que um projeto de lei regularizando o casamento igualitário havia sido redigido e que passaria.[40] O governo introduziu o projeto de lei que legalizaria o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Projeto de Lei 404/2013, na Assembleia Nacional em 17 de Novembro de 2012. O artigo 1º do projeto de lei definia o casamento como um acordo entre duas pessoas e foi aprovado no dia 2 de fevereiro de 2013 na sua primeira leitura por uma votação de 249–97. Em 12 de fevereiro de 2013, a Assembleia Nacional aprovou a íntegra do projeto de lei numa votação de 329–229.[41]
No dia 12 de Abril de 2013, a câmara alta (senado) do parlamento francês votou a legalização do casamento gay.[42] No dia 23 de abril de 2013 a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional numa votação de 331–225.[43] A lei Nº.2013-404 garante ao casais homossexuais vivendo na França, incluindo os estrangeiros onde pelo menos um dos parceiros tenha seu domicílio ou residência na França, o direito de se casar. A lei também permite o reconhecimento na França dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo que aconteceram no exterior antes da efetividade da nova lei.[44]
Após os anúncios dos resultados das votações parlamentares, houve protestos públicos organizados por aqueles que se opunham à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na França. Em Paris e Lyon, houve casos de violência entre aqueles que participavam dos protestos e a polícia, devido a mobilização da direita conservadora sobre o assunto, incluindo neo-nazistas..[45]
O principal partido de direita opositor ao governo, UMP, desafiou a constitucionalidade da lei no Conselho de Constitucionalidade da França, que tinha um mês para definir se a lei se conformava com a constituição. O Conselho de Constitucionalidade já havia previamente determinado que o assunto do casamento entre pessoas do mesmo sexo deveria ser decidido pela legislatura[46] havendo então pouca esperança para o UMP de que fosse revertida a votação do parlamento.
No dia 17 de maio de 2013, foi assegurada a constitucionalidade da lei na sua redação completa pelo conselho. O Presidente Hollande assinou a lei em 18 de Maio de 2013.[47]
Em 29 de maio de 2013, Vincent Aubin e Bruno Boileau tornaram-se o primeiro casal gay a se casar após a promulgação da lei do casamento homossexual na França.[48]
Alemanha |
Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo na AlemanhaNo dia 1 de agosto de 2001, a Alemanha colocou em vigor a Lei de União Civil, também conhecida como Lei de Parceria Civil (LPartG), que tornou válida a união homoafetiva.[49][50] Através desta lei, um casal homoafetivo na Alemanha será visto como uma família,[51] tendo o direito a trocar os sobrenomes, alterar a classe de imposto de renda e terá o seu status civil alterado para "em uma parceria de vida". No entanto, a união civil de parceria de vida não permite que a família adote uma criança em conjunto, apenas individualmente.
Embora as leis de união civil não façam referência à palavra casamento, esta união civil não se trata de uma declaração de união estável, como é normalmente confundida, mas sim de um conjunto de leis específicas que garantem os direitos e deveres da união homoafetiva registrados em cartórios para garantir a proteção e o direito como família homoafetiva pelo estado.[51]
Em 29 de junho de 2017, após pressão de determinados partidos políticos, foi anunciado na mídia local alemã que o assunto seria revisto no parlamento alemão. No dia 30 de junho de 2017, com 393 votos a favor, o parlamento alemão decidiu de forma favorável sobre o direito de casamento igualitário.[52][53] A decisão passou pela Câmara Alta da Alemanha no dia 7 de Julho de 2017 também com o parecer positivo,[54] faltando apenas a assinatura do Presidente da República. Após a assinatura do Presidente da República a lei irá entrar em vigor em três meses, tornando possível o casamento igualitário. A previsão é de que até o final de 2017 o casamento igualitário já seja realidade na Alemanha.[55][56][57]
O objetivo da revisão da lei era igualar, por completo, os direitos do casamento homoafetivo aos do não-homoafetivo. Este debate foi pressionado pela campanha Ehe für Alle (Casamento para Todos, em português) após uma pesquisa feita pelo Instituto Federal Contra a Discriminação mostrar que mais de 82,6% da população alemã concorda que as leis de casamento deveriam ser estendidas aos casais homoafetivos ao invés de existir uma lei específica para cada tipo de união.[58][59]
Por fim, no dia 1 de Outubro de 2017 entrou em vigor a lei que permite o casamento igualitário na Alemanha, com exatamente os mesmos direitos de casais heterossexuais. Com a entrada em vigor do casamento igualitário, a supracitada e anterior Lei de Parceria Civil (LPartG) da Alemanha criada em 1 de Agosto de 2001 saiu automaticamente em vigor, sendo esta substituída pelo próprio casamento igualitário.
Desta forma, a partir de 1 de Outubro de 2017 não será mais possível reconhecer uma união homoafetiva através da Lei de Parceria Civil (LPartG), mas apenas através do próprio casamento. É importante lembrar que as uniões anteriores celebradas através da anterior Lei de Parceria Civil continuam válidas e poderão ser convertidas em casamento caso assim seja de vontade de ambos cônjuges.[60]
Estados Unidos |
Ver artigo principal: Obergefell v. Hodges
Casa Branca iluminada com as cores da bandeira arco-íris no dia da decisão da Suprema Corte
Em 26 de junho de 2015, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por cinco votos a quatro, que os 13 estados do país que ainda proibiam o casamento homoafetivo não poderiam mais barrar estes tipos de uniões, que então passaram a ser legalizadas em todo o território estadunidense. A corte afirmou que o casamento tem sido uma instituição central na sociedade desde a antiguidade, "mas ele não está isolado das evoluções no direito e na sociedade". Na decisão, a instituição máxima do judiciário norte-americano afirmou ainda que "estaria equivocado dizer que estes homens e mulheres desrespeitam a ideia de casamento... Eles pedem direitos iguais aos olhos da lei. A Constituição lhes concede este direito."[3][61]
A decisão entrou em vigor imediatamente. Centenas de pessoas se reuniram nos arredores da Suprema Corte, no centro de Washington, DC, para comemorar a decisão dos juízes. O presidente Barack Obama já tinha manifestado publicamente sua postura a favorável do casamento igualitário e, no Twitter, afirmou que a aprovação é um grande passo para a igualdade de direitos. "Casais de gays e lésbicas têm agora o direito de se casar, como todas as outras pessoas. #OAmorVence", disse o presidente. Ele fez um pronunciamento e disse que a decisão é uma "vitória para a América".[3]
Costa Rica |
Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo na Costa RicaEm 8 de agosto de 2018, a lei que proíbe o casamento homoafetivo na Costa Rica foi considerada inconstitucional pelo máximo Tribunal de Justiça do país, que ainda ordenou ao Congresso, de maioria composto por deputados evangélicos, a revogá-la durante um prazo de 18 meses. A resolução foi divulgada pela Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça (CSJ), acolhendo vários recursos de inconstitucionalidade apresentados contra um artigo do Código de Família que proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo.[11]
Outros tipos de uniões |
Ver artigos principais: União civil e União de factoOs estatutos legais de união civil, parceria civil, união de facto, parceria registrada, parceria não-registrada e coabitação não-registrada oferecem vários benefícios legais do casamento civil e estão disponíveis para casais do mesmo sexo em: Andorra, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Chile, Chipre, Colômbia, Croácia, República Checa, Equador, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Israel, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Uruguai.[62][63]
Esses tipos de uniões também estão disponíveis em algumas partes do México (Cidade do México, Coahuila, Jalisco, Colima, Campeche e Michoacán) e Estados Unidos (Califórnia, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Nova Jersey, Nevada, Oregon, Rhode Island, Wisconsin, Washington e Distrito de Colúmbia).[64][65] Em alguns países com esses reconhecimentos legais, os benefícios reais são mínimos. Muitas pessoas consideram as uniões civis inadequadas, mesmo aquelas que concedem direitos iguais, porque elas criam um estatuto próprio e deveriam ser substituídas por um gênero neutro casamento.[66]
Opinião Pública |
Países onde a maioria da população é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Diversos argumentos foram apresentados a favor de casamento homossexual:
- Negar a casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e a todos os seus benefícios legais conexos representa discriminação baseada na orientação sexual, afirmação com a qual concordam várias organizações científicas dos Estados Unidos;[67][68][69]
- O bem-estar financeiro, psicológico e físico são reforçados pelo casamento e filhos de casais do mesmo sexo podem se beneficiar de serem criados por dois pais dentro de uma união legalmente reconhecida e apoiada por instituições da sociedade;[70][71][72]
- Manter homens e mulheres homossexuais como inelegíveis para o casamento tanto os estigmatiza quanto impulsiona a discriminação pública contra eles, conforme afirmam documentos judiciais movidos por associações científicas americanas.[73]
- A Associação Americana de Antropologia assevera que pesquisas em ciências sociais não apoiam a visão de que a civilização ou ordens sociais viáveis dependam do não reconhecimento do casamento homossexual;[74]
Outros argumentos se baseiam em tratar o assunto como uma questão de direitos humanos universais, preocupações com a saúde física e mental, igualdade perante a lei[75] e o objetivo de normalizar as relações LGBT.[76][77][78]
Vários outros autores atribuem a oposição ao casamento do mesmo sexo à homofobia[79][80][81][82] ou ao heterossexismo e comparam tal oposição às antigas proibições aos casamentos inter-raciais.[83] Em 2012, Barack Obama, então presidente dos Estados Unidos, anunciou seu apoio ao casamento homossexual, tornando-se o primeiro presidente americano a fazê-lo.[84]
| País | Instituto | Ano | A Favor | Contra | Não sabe/Neutro/Sem Resposta/Outro | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|
 Argélia | ILGA | 2016 | &0000000000000010.00000010% | &0000000000000071.00000071% | &0000000000000020.00000020% | [85] |
 Argentina | Americasbarometer | 2017 | &0000000000000066.00000066% | &0000000000000026.00000026% | &0000000000000008.0000008% | [86] |
 Armênia | Интеграция и развитие | 2013 | &0000000000000002.0000002% | &0000000000000096.00000096% | &0000000000000002.0000002% | [87] |
 Austrália | ONG Australia | 2017 | &0000000000000072.00000072% | &0000000000000028.00000028% | % | [88] |
 Áustria | IMAS | 2015 | &0000000000000055.00000055% | &0000000000000038.00000038% | &0000000000000007.0000007% | [89] |
 Bahamas | Public Domain | 2014 | &0000000000000007.0000007% | &0000000000000090.00000090% | &0000000000000003.0000003% | [90] |
 Bielorrússia | NAS | 2015 | &0000000000000004.0000004% | &0000000000000087.00000087% | &0000000000000009.0000009% | [91] |
 Belize | Vanderbilt University | 2010 | &0000000000000018.00000018% | &0000000000000082.00000082% | - | [92] |
 Bélgica | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000077.00000077% | &0000000000000020.00000020% | &0000000000000003.0000003% | [93] |
 Bermudas | Global Research | 2016 | &0000000000000041.00000041% | &0000000000000049.00000049% | &0000000000000010.00000010% | [94] |
 Brasil | Americasbaometer | 2017 | &0000000000000052.00000052% | &0000000000000042.00000042% | &0000000000000006.0000006% | [95] |
 Bolívia | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000022.00000022% | &0000000000000067.00000067% | &0000000000000011.00000011% | [96] |
 Bulgária | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000017.00000017% | &0000000000000068.00000068% | &0000000000000015.00000015% | [93] |
 Canadá | Forum Research | 2015 | &0000000000000070.00000070% | &0000000000000022.00000022% | &0000000000000008.0000008% | [97] |
 Chile | The Environics Institute | 2017 | &0000000000000059.00000059% | &0000000000000034.00000034% | &0000000000000006.0000006% | [98] |
 China | ILGA | 2016 | &0000000000000031.00000031% | &0000000000000030.00000030% | &0000000000000039.00000039% | [85] |
 Colômbia | Gallup | 2016 | &0000000000000040.00000040% | &0000000000000057.00000057% | &0000000000000003.0000003% | [99] |
 Costa Rica | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000029.00000029% | &0000000000000061.00000061% | &0000000000000010.00000010% | [96] |
 Croácia | ILGA | 2016 | &0000000000000036.00000036% | &0000000000000044.00000044% | &0000000000000020.00000020% | [85] |
 Chipre | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000037.00000037% | &0000000000000056.00000056% | &0000000000000007.0000007% | [93] |
 República Tcheca | CVVM | 2016 | &0000000000000051.00000051% | &0000000000000043.00000043% | &0000000000000006.0000006% | [100] |
 Dinamarca | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000087.00000087% | &0000000000000009.0000009% | &0000000000000004.0000004% | [93] |
 República Dominicana | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000025.00000025% | &0000000000000072.00000072% | &0000000000000003.0000003% | [96] |
 Equador | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000016.00000016% | &0000000000000074.00000074% | &0000000000000010.00000010% | [96] |
 Egito | ILGA | 2016 | &0000000000000016.00000016% | &0000000000000058.00000058% | &0000000000000026.00000026% | [85] |
 El Salvador | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000011.00000011% | &0000000000000081.00000081% | &0000000000000008.0000008% | [96] |
 Estónia | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000031.00000031% | &0000000000000058.00000058% | &0000000000000011.00000011% | [93] |
 Finlândia | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000066.00000066% | &0000000000000028.00000028% | &0000000000000006.0000006% | [93] |
 França | ILGA | 2016 | &0000000000000041.00000041% | &0000000000000030.00000030% | &0000000000000029.00000029% | [85] |
 Geórgia | NDI | 2012 | &0000000000000006.0000006% | &0000000000000089.00000089% | &0000000000000004.0000004% | [101] |
 Alemanha | ADS | 2017 | &0000000000000083.00000083% | &0000000000000017.00000017% | - | [59] |
 Gana | ILGA | 2016 | &0000000000000020.00000020% | &0000000000000060.00000060% | &0000000000000020.00000020% | [85] |
 Grécia | Focus Bari | 2015 | &0000000000000056.00000056% | &0000000000000035.00000035% | &0000000000000009.0000009% | [102] |
 Guatemala | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000012.00000012% | &0000000000000082.00000082% | &0000000000000006.0000006% | [96] |
 Guiana | CADRES | 2013 | &0000000000000014.00000014% | &0000000000000076.00000076% | &0000000000000010.00000010% | [103] |
 Honduras | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000013.00000013% | &0000000000000083.00000083% | &0000000000000004.0000004% | [96] |
 Hungria | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000039.00000039% | &0000000000000053.00000053% | &0000000000000008.0000008% | [93] |
 Islândia | Gallup | 2004 | &0000000000000087.00000087% | - | - | [104] |
 Índia | ILGA | 2016 | &0000000000000035.00000035% | &0000000000000035.00000035% | &0000000000000030.00000030% | [85] |
 Indonésia | ILGA | 2016 | &0000000000000014.00000014% | &0000000000000069.00000069% | &0000000000000017.00000017% | [85] |
 Irlanda | ILGA | 2016 | &0000000000000064.00000064% | &0000000000000018.00000018% | &0000000000000018.00000018% | [85] |
 Israel | ILGA | 2016 | &0000000000000049.00000049% | &0000000000000027.00000027% | &0000000000000024.00000024% | [85] |
 Itália | ILGA | 2016 | &0000000000000043.00000043% | &0000000000000035.00000035% | &0000000000000022.00000022% | [85] |
 Iraque | ILGA | 2016 | &0000000000000022.00000022% | &0000000000000050.00000050% | &0000000000000028.00000028% | [85] |
 Jamaica | ILGA | 2016 | &0000000000000016.00000016% | &0000000000000054.00000054% | &0000000000000030.00000030% | [85] |
 Japão | ILGA | 2016 | &0000000000000033.00000033% | &0000000000000027.00000027% | &0000000000000040.00000040% | [85] |
 Jordânia | ILGA | 2016 | &0000000000000014.00000014% | &0000000000000062.00000062% | &0000000000000023.00000023% | [85] |
 Casaquistão | ILGA | 2016 | &0000000000000012.00000012% | &0000000000000066.00000066% | &0000000000000021.00000021% | [85] |
 Quênia | ILGA | 2016 | &0000000000000021.00000021% | &0000000000000062.00000062% | &0000000000000017.00000017% | [85] |
 Letônia | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000019.00000019% | &0000000000000076.00000076% | &0000000000000005.0000005% | [93] |
 Lituânia | Vilmorus | 2016 | &0000000000000007.0000007% | &0000000000000080.00000080% | &0000000000000013.00000013% | [105] |
 Luxemburgo | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000075.00000075% | &0000000000000020.00000020% | &0000000000000005.0000005% | [93] |
 Malásia | ILGA | 2016 | &0000000000000030.00000030% | &0000000000000047.00000047% | &0000000000000023.00000023% | [85] |
 Malta | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000065.00000065% | &0000000000000029.00000029% | &0000000000000006.0000006% | [93] |
 México | The Environics Institute | 2017 | &0000000000000051.00000051% | &0000000000000040.00000040% | &0000000000000009.0000009% | [106] |
 Moldávia | IPP | 2014 | &0000000000000006.0000006% | &0000000000000087.00000087% | &0000000000000007.0000007% | [107] |
 Marrocos | ILGA | 2016 | &0000000000000014.00000014% | &0000000000000065.00000065% | &0000000000000021.00000021% | [85] |
 Países Baixos | ILGA | 2016 | &0000000000000064.00000064% | &0000000000000019.00000019% | &0000000000000017.00000017% | [85] |
 Nova Zelândia | ILGA | 2016 | &0000000000000057.00000057% | &0000000000000022.00000022% | &0000000000000021.00000021% | [85] |
 Nicarágua | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000016.00000016% | &0000000000000077.00000077% | &0000000000000007.0000007% | [96] |
 Nigéria | ILGA | 2016 | &0000000000000021.00000021% | &0000000000000062.00000062% | &0000000000000018.00000018% | [85] |
 Noruega | Ipsos | 2013 | &0000000000000078.00000078% | &0000000000000017.00000017% | &0000000000000004.0000004% | [108] |
 Paquistão | ILGA | 2016 | &0000000000000030.00000030% | &0000000000000051.00000051% | &0000000000000019.00000019% | [85] |
 Panamá | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000023.00000023% | &0000000000000072.00000072% | &0000000000000005.0000005% | [96] |
 Paraguai | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000015.00000015% | &0000000000000080.00000080% | &0000000000000005.0000005% | [96] |
 Peru | CPI | 2017 | &0000000000000013.00000013% | &0000000000000082.00000082% | &0000000000000004.0000004% | [109] |
 Filipinas | ILGA | 2016 | &0000000000000025.00000025% | &0000000000000052.00000052% | &0000000000000024.00000024% | [85] |
 Polónia | ILGA | 2016 | &0000000000000030.00000030% | &0000000000000045.00000045% | &0000000000000025.00000025% | [85] |
 Portugal | ILGA | 2016 | &0000000000000053.00000053% | &0000000000000027.00000027% | &0000000000000021.00000021% | [85] |
 Roménia | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000021.00000021% | &0000000000000069.00000069% | &0000000000000010.00000010% | [93] |
 Rússia | ILGA | 2016 | &0000000000000013.00000013% | &0000000000000061.00000061% | &0000000000000020.00000020% | [85] |
 Arábia Saudita | ILGA | 2016 | &0000000000000018.00000018% | &0000000000000058.00000058% | &0000000000000024.00000024% | [85] |
 Sérvia | ILGA | 2016 | &0000000000000021.00000021% | &0000000000000055.00000055% | &0000000000000024.00000024% | [85] |
 Singapura | OSC | 2013 | &0000000000000021.00000021% | &0000000000000055.00000055% | &0000000000000024.00000024% | [110] |
 Eslováquia | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000024.00000024% | &0000000000000069.00000069% | &0000000000000007.0000007% | [93] |
 Eslovênia | Ninamedia | 2015 | &0000000000000038.00000038% | &0000000000000050.00000050% | &0000000000000012.00000012% | [111] |
 África do Sul | Ipsos | 2015 | &0000000000000045.00000045% | &0000000000000042.00000042% | &0000000000000013.00000013% | [112] |
 Coreia do Sul | Ipsos | 2015 | &0000000000000027.00000027% | &0000000000000047.00000047% | &0000000000000026.00000026% | [112] |
 Espanha | ILGA | 2016 | &0000000000000063.00000063% | &0000000000000020.00000020% | &0000000000000017.00000017% | [85] |
 Sudão | ILGA | 2014 | &0000000000000029.00000029% | &0000000000000043.00000043% | &0000000000000029.00000029% | [113] |
 Suriname | Vanderbilt University | 2010 | &0000000000000020.00000020% | &0000000000000080.00000080% | - | [92] |
 Suécia | Eurobarometer | 2015 | &0000000000000090.00000090% | &0000000000000007.0000007% | &0000000000000003.0000003% | [93] |
 Suíça | Pink Cross | 2016 | &0000000000000069.00000069% | &0000000000000025.00000025% | &0000000000000006.0000006% | [114] |
 Síria | ILGA | 2014 | &0000000000000021.00000021% | &0000000000000056.00000056% | &0000000000000024.00000024% | [113] |
 Taiwan | Taiwanese Public Opinion Foundation | 2016 | &0000000000000038.00000038% | &0000000000000056.00000056% | &0000000000000006.0000006% | [115] |
 Tailândia | NIDA Poll | 2015 | &0000000000000059.00000059% | &0000000000000035.00000035% | &0000000000000006.0000006% | [116] |
 Trindade e Tobago | ILGA | 2016 | &0000000000000022.00000022% | &0000000000000050.00000050% | &0000000000000029.00000029% | [85] |
 Tunísia | ILGA | 2014 | &0000000000000018.00000018% | &0000000000000062.00000062% | &0000000000000021.00000021% | [113] |
 Turquia | Ipsos | 2015 | &0000000000000027.00000027% | &0000000000000054.00000054% | &0000000000000019.00000019% | [112] |
 Uganda | ILGA | 2016 | &0000000000000015.00000015% | &0000000000000063.00000063% | &0000000000000022.00000022% | [85] |
 Ucrânia | ILGA | 2016 | &0000000000000013.00000013% | &0000000000000060.00000060% | &0000000000000027.00000027% | [85] |
 Emirados Árabes | ILGA | 2016 | &0000000000000019.00000019% | &0000000000000059.00000059% | &0000000000000022.00000022% | [85] |
 Reino Unido | YouGov | 2016 | &0000000000000056.00000056% | &0000000000000027.00000027% | &0000000000000017.00000017% | [117] |
 Estados Unidos | Gallup | 2016 | &0000000000000061.00000061% | &0000000000000037.00000037% | &0000000000000002.0000002% | [118] |
 Uruguai | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000062.00000062% | &0000000000000031.00000031% | &0000000000000007.0000007% | [96] |
 Venezuela | Pew Research Center | 2014 | &0000000000000028.00000028% | &0000000000000061.00000061% | &0000000000000011.00000011% | [96] |
 Vietnã | ILGA | 2016 | &0000000000000045.00000045% | &0000000000000025.00000025% | &0000000000000030.00000030% | [85] |
 Zimbabwe | ILGA | 2016 | &0000000000000019.00000019% | &0000000000000059.00000059% | &0000000000000022.00000022% | [85] |
Casamento homossexual e religião |
Manifestantes comemorando a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha, país de maioria católica.
Ver artigo principal: Homossexualidade e religiãoNo final do século XX, com o crescimento do movimento de direitos LGBT no Ocidente, surgiram algumas ingrejas inclusivas, ou seja, igrejas cristãs com uma abertura a pessoas LGBTs, se opondo às religiões tradicionais que até então pregavam a homossexualidade como um pecado. Tais denominações religiosas consideram que a Bíblia foi escrita em um contexto sócio-histórico diferente, carregando consigo uma série de hábitos culturais de um outro povo e tempo, e que, por isso, algumas de suas doutrinas podem ser equivocadas na atualidade.[119]
A primeira igreja inclusiva a surgir foi a Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM),[120] nos Estados Unidos em 1968, ganhando força com a Rebelião de Stonewall e se consolidando nas duas décadas seguintes na luta contra a aids. No Brasil, a primeira igreja inclusiva foi a Igreja Presbiteriana Bethesda em 1990 em Copacabana, liderada pelo pastor Nehemias Marien, o qual acabou expulso alguns anos depois e sua igreja fechada. Apenas nos anos 2000 houve início à abertura das igrejas inclusivas inspiradas na ICM, entre elas a Igreja Cristã Contemporânea (no Rio de Janeiro), a Comunidade Cidade de Refúgio e a Comunidade Cristã Nova Esperança (ambas em São Paulo).[121]
Posição da comunidade científica |
Os efeitos do casamento homossexual de acordo com algumas das principais organizações científicas internacionais:
A Associação Americana de Psicologia disse que "a instituição do casamento civil confere um estatuto social e importantes benefícios legais, direitos e privilégios. [...] Casais do mesmo sexo não têm acesso igual ao casamento civil. [...] Casais do mesmo sexo que entram em uma união civil não têm acesso igual a todos os benefícios, direitos e privilégios previstos por lei federal para casais. [...] Os benefícios, direitos e privilégios associados a parcerias domésticas não estão universalmente disponíveis, não são iguais aos associados com o casamento e raramente são mantidos. [...] A negação do acesso ao casamento a casais do mesmo sexo pode prejudicar principalmente as pessoas que também sofrem discriminação com base em idade, raça, etnia, deficiência, gênero e identidade de gênero, religião e situação socioeconômica [...] a APA acredita que é injusto e discriminatório negar aos casais do mesmo sexo o acesso legal ao casamento civil e a todos os seus benefícios, direitos e privilégios conexos.
A Associação Sociológica Americana afirmou que "[...] uma emenda constitucional definindo o casamento como algo entre um homem e uma mulher intencionalmente discrimina gays e lésbicas, assim como seus filhos e outros dependentes, por negar o acesso às proteções, benefícios e responsabilidades prorrogadas automaticamente para casais [...] acreditamos que a justificativa oficial para a proposta de emenda constitucional é baseada em preconceitos, em vez de pesquisas empíricas [...] a Associação Sociológica Americana se opõe fortemente à proposta de emenda constitucional para definir o casamento como estritamente entre um homem e uma mulher."[69]
A Associação Canadense de Psicologia disse que "a literatura (incluindo a literatura que os opositores do casamento de casais do mesmo sexo parecem confiar) indica que o bem-estar "financeiro, psicológico e físico dos pais é reforçado pelo casamento e que isso é benéfico para as crianças que são criadas por dois pais dentro de uma união legalmente reconhecida. Como a ACP declarou em 2003, os fatores estressores encontrados por pais homossexuais e seus filhos são mais prováveis como resultado da forma como a sociedade os trata do que por causa de eventuais irregularidades na aptidão para a parentalidade. A ACP reconhece e valoriza as pessoas e instituições que têm direito às suas opiniões e posições sobre esta questão. No entanto, a ACP está preocupada que alguns desses grupos estejam interpretando mal os resultados da pesquisa psicológica para suportar as suas posições, quando as suas posições são mais precisamente baseadas em outros sistemas de crenças ou valores. A ACP afirma que as crianças só têm a se beneficiar com o bem-estar obtido quando a relação de seus pais é reconhecida e apoiada por instituições da sociedade."[71]
A Associação Americana de Antropologia afirmou que "os resultados de mais de um século de pesquisas antropológicas sobre famílias e relações de parentesco, através de culturas e ao longo do tempo, não fornecem qualquer apoio para a visão de que tanto a civilização em si ou ordens sociais viáveis dependam que o casamento seja uma instituição exclusivamente heterossexual. Em vez disso, a pesquisa antropológica leva à conclusão de que uma vasta gama de tipos de famílias, incluindo famílias construídas sobre casais do mesmo sexo, podem contribuir para sociedades humanas e estáveis."[74]
E a Royal College of Psychiatrists do Reino Unido disse que "[...] lésbicas, gays e bissexuais são e devem ser considerados como membros valiosos da sociedade que têm exatamente os mesmos direitos e responsabilidades que todos os outros cidadãos. Isto inclui [...] os direitos e as responsabilidades envolvidas em uma parceria civil[...] (a instituição usa o termo "parceria civil" para se referir ao casamento homossexual).[122]
Bibliografia |
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Ver também |
- Homoparentalidade
- Adoção
- Direitos dos homossexuais pelo mundo
- Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
- IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
- Lei de Defesa do Casamento
- Adoção homoparental
- Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH)
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Ligações externas |
Igualdade no Casamento- arquivo de notícias sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, publicadas em Portugal- Igreja Evangélica é pixada por aceitar homossexuais
CasamentoCivil.org- site de promoção do casamento civil para todas as famílias em Portugal (inclui petição para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.)- Deutsche Welle - Estudo prova que crianças de casais homossexuais crescem normalmente
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