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 Nota: Para outros significados, veja Quilombo (desambiguação).

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Comunidade quilombola de Curiaú, no Amapá, no Brasil

Os quilombos, no passado, constituíram-se em locais de refúgio dos africanos e afrodescendentes escravizados em todo o continente americano.^[1] Eram entendidos pelo Conselho Ultramarino do governo português em 1740 como todo "agrupamento de negros fugidos que passe de cinco, ainda que não tenham ranchos levantados em parte despovoada nem se achem pilões neles". Após diversos estudos acadêmicos, especialmente das áreas da História e Antropologia, percebeu-se que restringir os quilombos à situação de fuga não dá conta das dinâmicas sociais que esses grupos passaram. Alguns quilombos se formaram a partir de compra de terras de escravizados alforriados, alguns receberam áreas por meio de herança, outros grupos se mantiveram em fazendas decadentes. Ainda, a concepção de que os quilombos apenas se conformaram de forma isolada não reflete o que ocorreu em muitos lugares, assim como houve diversos quilombos urbanos (ALMEIDA, 1997^[2] e 2002^[3]; GOMES, 2015^[4] e 2018^[5]).

Os avanços em termos de estudos histográficos e antropológicos demonstraram que conceito Imperial situava-se longe da realidade fática vivenciada pelos quilombos. Apesar do Estado Colonial e Imperial ter considerado crime a fuga e não punia outras formas de aquilombamento, isso não significa que elas não existiram. Os estudos e pesquisas acadêmicos realizados apresentaram essas outras formas de organização e apossamento da terra. Baseada nessa produção, a Associação Brasileira de Antropologia foi capaz de apresentar uma definição ressemantizada do termo quilombo, visando dar conta de uma realidade desconhecida.

O termo quilombo tem assumido novos significados na literatura especializada e também para grupos, indivíduos e organizações. Ainda que tenha um conteúdo histórico, o mesmo vem sendo ‘ressemantizado’ para designar a situação presente dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos do Brasil. (...) Contemporaneamente, portanto, o termo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Também não se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre foram constituídos a partir de uma referência histórica comum, construída a partir de vivência e valores partilhados. Neste sentido, constituem grupos étnicos conceitualmente definidos pela Antropologia como um tipo organizacional que confere pertencimento através de normas e meios empregados para indicar afiliação ou exclusão (...) No que diz respeito a territorialidade desses grupos, a ocupação da terra não é feita em termos de lotes individuais, predominando seu uso comum. A utilização dessas áreas obedece a sazonalidade das atividades, sejam agrícolas, extrativistas e outras, caracterizando diferentes formas de uso e ocupação do espaço, que tomam por base laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de solidariedade e reciprocidade (ABA, 1994: 81-82).^[6]

No Brasil, abrigavam também minorias indígenas e brancas. Ao longo da América, tinham diversas denominações: cimarrones em algumas partes da América espanhola; palenques em Cuba (1677, 1785 e 1793) e Colômbia (1600); Maroons na Jamaica (1685) e Suriname (1685 com a fuga do seu fundador); marrons no Haiti (1665, independente em 1804); Cumbes na Venezuela (1552, 1763, 1765) (CARVALHO, 1996); quilombos e mocambos no Brasil.^[7]

Os escravos fugiam das fazendas entre os séculos XVI e XIX, e se abrigavam nos quilombos para se defenderem da escravidão e resgatarem a cosmovisão africana e os laços de família perdidos com a escravização. Neles, existiam manifestações religiosas e lúdicas, como a música e a dança. O mais famoso deles na história do Brasil foi o de Palmares. Denominam-se "quilombolas" os habitantes dos quilombos. Atualmente, as comunidades quilombolas passam por um processo de reconhecimento legal de sua existência por parte dos governos nacionais e das organizações internacionais.^[8][9]

Etimologia |

A palavra "quilombo" tem origem nos termos "kilombo" (Quimbundo) e "ochilombo" (Umbundo), estando presente também em outras línguas faladas ainda hoje por diversos povos Bantus que habitam a região de Angola, na África Ocidental. Originalmente, designava apenas um lugar de pouso, utilizado por populações nômades ou em deslocamento; posteriormente passou a designar também as paragens e acampamentos das caravanas que faziam o comércio de cera, escravos e outros itens cobiçados pelos colonizadores. Significava também "acampamento guerreiro",^[10] "capital, povoação, união".^[11] Porém foi só no Brasil que o termo "quilombo" ganhou o sentido de comunidades autônomas de escravos fugitivos.^[12]

Moradores da comunidade quilombola de São Domingos, em Paracatu, em Minas Gerais, no Brasil

Legislação |

As comunidades quilombolas, de acordo com certos critérios, podem pleitear ao Estado brasileiro:

• O reconhecimento oficial como comunidade quilombola, pela Fundação Cultural Palmares;


• O título de propriedade da terra, como consta na Constituição de 1988 (ver Terras quilombolas no Brasil);


• O acesso a projeto de sustentabilidade, preservação e valorização de seus patrimônios histórico-culturais, assegurado nos Artigos 214, 215 e 216 da Constituição do Brasil.

Características |

Tradicionalmente, os quilombos eram das regiões de grande concentração de escravos, afastados dos centros urbanos e em locais de difícil acesso. Os quilombos da Confederação Quilombola do Campo Grande, em Minas Gerais, conhecida como Quilombo do Campo Grande, alteram em muito esse conceito generalizante, pois, a partir de 1735, se formaram e se fortaleceram com pretos forros e seus escravos, brancos pobres e seus escravos, além de escravos fugidos da escravidão. Todos eles fugiam do sistema tributário da capitação que vigorou nas Minas no período de 1735 a 1750.^[13]

Em alguns casos, os quilombos mostraram alto grau de organização como foi o caso do Mola, liderado por figuras como Felipa Maria Aranha. Formado inicialmente por 300 negros^[14], na altura de 1750, no passado foi uma cidade-estado, aos moldes de uma república, que contava com um elevado nível de organização para a época, tendo para tal um código civil, uma força policial e um sistema de representação direta^[15]. A Confederação do Itapocu, formada por cinco quilombos, tendo como capital virtual o Mola,^[16], empreendeu severas derrotas às forças portuguesas e aos capitães do mato, nunca sendo derrotada^[17].

Embrenhados nas matas, selvas ou morros, esses núcleos se transformaram em aldeias, dedicando-se à economia de subsistência e às vezes ao comércio, alguns tendo mesmo prosperado. Existem registros de quilombos em todas as regiões do país, com destaque ao estado de Alagoas, na região do atual município de União dos Palmares, onde surgiu o principal e maior quilombo que já existiu: o Quilombo dos Palmares, na então Capitania de Pernambuco, quando Alagoas era ainda comarca pernambucana.^[18][19] Segundo os registros, existem quilombos nos seguintes estados brasileiros: Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Piauí, Paraíba e Ceará.

Quilombolas no lançamento da Agenda Social Quilombola e do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ABr

Os seus habitantes,^[20] denominados de "quilombolas", eram, originalmente, agrupamentos de ex–escravos fugidos de seus senhores desde os primeiros tempos do período colonial. Em algumas épocas e locais, tentaram reproduzir a organização social africana,^[21] inclusive com a escolha de reis tribais.

Quanto à violência praticada pelos quilombos e quilombolas, Luiz Gonzaga da Fonseca, no seu livro "História de Oliveira", na página 37, descreve o caos provocado no Caminho de Goiás, a Picada de Goiás, pelo quilombolas do Quilombo do Ambrósio, o principal quilombo de Minas Gerais:

Embora a escravidão no Brasil tenha sido oficialmente abolida em 13 de maio de 1888, alguns desses agrupamentos chegaram aos nossos dias, graças ao seu isolamento, como, por exemplo, Ivaporunduva, próximo ao rio Ribeira de Iguape, no estado de São Paulo.

A maioria dos quilombos tinha existência efêmera, pois uma vez descobertos, a sua repressão era marcada pela violência por parte dos senhores de terras e de escravos, com o duplo fim de se reapossar dos elementos fugitivos e de punir exemplarmente alguns indivíduos, visando a atemorizar os demais cativos.

Escravidão nos Quilombos |

Apesar de representar uma resistência à escravidão, muitos quilombos contavam com a escravidão internamente. Esta prática levou vários teóricos a interpretarem a prática dos quilombos como um conservadorismo africano, que mantinha as diversas classes sociais existentes na África, incluindo reis, generais e escravos.^[23][24]

Contudo, a escravidão nos quilombos em nada se assemelhava à escravidão dos brancos sobre os negros, sendo os escravos considerados como membros das casas dos senhores, aos quais deviam obediência e respeito.^[25] Semelhante à escravidão entre brancos, comum na Europa na Alta Idade Média.^[26]

Assim, a prática da escravidão nos quilombos tinha dupla finalidade:^[27]

• a primeira, de aculturar os escravos recém-libertos às práticas do quilombos, que consistiam em trabalho árduo para a subsistência da comunidade, já que muitos dos escravos libertos achavam que não teriam mais que trabalhar; e

• a segunda, que visava a diferenciar os ex-escravos que chegavam aos quilombos pelos próprios meios (escravos fugidos, que se arriscavam até encontrar um quilombo. Sendo, neste trajeto, perseguidos por animais selvagens e pelos antigos senhores, e ainda, correndo o risco de serem capturados por outros escravistas) daqueles trazidos por incursões de resgates (escravos libertados por quilombolas que iam às fazendas e vilas para libertar escravos).

Estudos genéticos |

Estudos genéticos realizados em quilombos têm revelado que a ancestralidade africana predomina na maioria deles, embora seja bem significativo a presença de elementos de origem europeia e indígena nessas comunidades. Isso mostra que os quilombos não foram povoados apenas por africanos, mas também por pessoas de origem europeia e indígena que foram integradas nessas comunidades. Os estudos mostram que a ancestralidade dos quilombolas é bastante heterogênea, chegando a ser quase que exclusivamente africana em alguns, como no quilombo de Valongo, no Sul, enquanto em outros a ancestralidade europeia chega até a predominar, como no caso do quilombo do Mocambo, na Região Nordeste do Brasil, mas isso é a exceção.^[28]

Presença de Quilombos no estado de Goiás |

Em meados do fim do século XVIII, a existência de quilombos era bastante frequente de forma a ser presente na maioria dos arraiais^[30]. Estes quilombos foram sendo formados devido ao enfraquecimento do sistema aristocrático local, e também pela crescente tendência abolicionista do fim do século. No estado foram registrados pela Fundação Palmares a existência de 33 quilombos em Goiás, sendo que ainda existem alguns em processo de reconhecimento pela instituição.^[30][31]

Estes quilombos muitas vezes possuem grande potencial turístico, a exemplo do quilombo Calunga, localizado no interior da cidade de Cavalcante, quilombo este que é reconhecido como Patrimônio Natural Mundial da Unesco e Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil.^[32] Os quilombos do estado têm sua existência marcada pela divergência entre defensores do tombamento e opositores, que muitas vezes defendem o não tombamento por motivos imobiliários. ^[33][30][34]

Entorno sul de Brasília |

No entorno sul de Brasília a existência de quilombos é bastante recorrente, resultante da mineração que ocorrera na região por volta do século XVIII, na cidade de Luziânia. Esta cidade é cercada por várias comunidades remanescentes de quilombo, sendo elas o Quilombo Mesquita, Quilombo do Almeida e a Fazenda Quilombo, que hoje é reconhecida como território quilombola. ^[30]

Quilombo Mesquita |

Dentre estas comunidades temos o Mesquita, que foi oficialmente reconhecida como área remanescente de quilombo por volta de 2011, através da RTD, publicada no Diário Oficial da União. A comunidade tem como principais atividades a agricultura familiar, sendo que os excedentes são vendidos nas feiras locais de regiões vizinhas, principalmente em Cidade Ocidental.^[35][36]

Esta sofreu com diversas pressões sociais e políticas nos últimos cem anos, dentre os acontecimentos que perturbaram a ordem estabelecida do local, destacam-se: a Missão Cruls, esta ocorrida ainda no fim do século XVIII; a Coluna Prestes; a construção de Brasília e de Cidade Ocidental, que está localizada imediatamente em seu entorno; e por fim as novas pressões imobiliárias que surgiram com o crescimento da nova capital.^[37]

Fruto da pressão imobiliária destaca-se a recorrente perda do seu território original. Parte deste território foi vendido ou ocupado ainda na construção da nova capital, pois havia a crença de ser um local sem dono. Originalmente o seu território compreendia toda a região onde encontram-se os condomínios do Lago Sul, as Ra’s de São Sebastião, Jardim Botânico, a Reserva da Marinha do Brasil, boa parte da Ra de Santa Maria, todo o Lago Paranoá, os Bairros Lago Sul e Lago Norte, se estendendo ao Paranoá e parte da cidade de Planaltina do DF. Toda essa área é comprovada ter sido parte do território quilombola, segundo documentos históricos encontrados nos últimos anos.^[38]).

Comunidades quilombolas no Maranhão |

As comunidades quilombolas no Maranhão surgem a partir da formação de quilombos, considerados um local de refúgio dos africanos e seus descendentes escravizados, bem como de sua reorganização com a abolição da escravidão. No Maranhão, a história da formação das comunidades quilombolas está relacionada a expansão da lavoura de algodão e de arroz no final do século XVIII, com a criação da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, bem como ao abandono de terras por proprietários rurais, com a decadência econômica no final do século XIX.^[39]

No ano de 2018, existiam 713 comunidades quilombolas reconhecidas no Maranhão, com 518 certidões fornecidas pela Fundação Cultural Palmares, concentradas especialmente na Baixada Maranhense e nos vales do Itapecuru e do Mearim. ^[40]

Referências

Bibliografia |

• MOURA, Clóvis. Os quilombos e a rebelião negra. São Paulo: Brasiliense. 1987. Coleção Tudo é História.


• CARVALHO. José Jorge. O quilombo do Rio da Rãs: história, tradição e lutas. Salvador: EDUFBA, 1996.

Ligações externas |

• Quilombo do Campo Grande - Confederação Quilombola.


• Filme Quilombo, do Campo Grande aos Martins.


• Mapa do Campo Grande.


• Quilombos


• Livro "Um Estudo Sócio-lingüístico das Comunidades Negras do Cafundo, do Antigo Caxambu e de seus Arredores" de Sílvio Vieira de Andrade Filho


• Remanescentes de Quilombos


• Quilombos do Ribeira


• Quilombo


• Quilombos de Alagoas


• Território negro


• Aldeias familiares Conceito de quilombos urbanos


• Comissão Pró-Índio de São Paulo


• Quilombos no Paraná


• Quilombo São José da Serra

• Portal da escravidão