Comarca dos Açores
Comarca dos Açores | |
|---|---|
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| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Ponta Delgada |
| Juízes | 10 Juízes de Instância Central 21 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 6 Procuradores da República 24 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Juiz de Direito José Francisco Moreira das Neves |
| Coordenador | Procurador da República João Paulo Ferraz Carreira |
| Jurisdição | |
| Área | 2 333 km² |
| População | 246 746 hab. (2011) |
| Municípios | 19 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Lisboa |
A Comarca dos Açores é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede na cidade de Ponta Delgada.[1][2][3]
A Comarca abrange uma área de 2 333 km² e tem como população residente 246 746 habitantes (2011).
Integram a Comarca dos Açores todos os municípios da Região Autónoma dos Açores:[4]
Ponta Delgada (Sede)- Angra do Heroísmo
- Calheta
- Corvo
- Horta
- Lajes das Flores
- Lajes do Pico
- Lagoa
- Madalena
- Nordeste
- Povoação
- Praia da Vitória
- Ribeira Grande
- Santa Cruz da Graciosa
- Santa Cruz das Flores
- São Roque do Pico
- Velas
- Vila do Porto
- Vila Franca do Campo
A Comarca dos Açores integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.
Referências
↑ Ministério Público. «Comarca dos Açores»
↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
