Comarca da Madeira
Comarca da Madeira | |
|---|---|
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| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Funchal |
| Juízes | 15 Juízes de Instância Central 10 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 8 Procuradores da República 17 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira |
| Coordenador | Procurador-Geral-Adjunto Nuno António Gonçalves |
| Jurisdição | |
| Área | 801 km² |
| População | 267 785 hab. (2011) |
| Municípios | 11 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Lisboa |
A Comarca da Madeira é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede na cidade do Funchal.[1][2][3]
A Comarca abrange uma área de 801 km² e tem como população residente 267 785 habitantes (2011).
Integram a Comarca da Madeira todos os municípios da Região Autónoma da Madeira:[4]
Funchal (Sede)- Calheta
- Câmara de Lobos
- Machico
- Ponta do Sol
- Porto Moniz
- Porto Santo
- Ribeira Brava
- Santa Cruz
- Santana
- São Vicente
A Comarca da Madeira integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.
Referências
↑ Ministério Público. «Comarca da Madeira»
↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
