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Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Usualmente, correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros.^[1]

Os TRTs, atualmente em número de vinte e quatro (24)^[2], estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro, exceção feita aos TRTs da 2ª e 15ª Regiões, localizados no estado de São Paulo.

A redação original do art. 112 da Constituição Federal de 1988 estabelecia que "haverá pelo menos um TRT em cada Estado e no Distrito Federal". Todavia, esse comando deixou de constar a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Dessa forma, não chegaram a ser criados TRTs nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá. Como mencionado, o estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital do estado, com jurisdição sobre a Região Metropolitana de São Paulo, parte da Região Metropolitana da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Cubatão e Bertioga) e o município interiorano de Ibiúna, e o da 15ª Região, com sede em Campinas e jurisdição sobre os demais municípios paulistas. O estado de Minas Gerais possui a primeira turma recursal descentralizada da Justiça do Trabalho, instalada na cidade de de Juiz de Fora em dezembro de 2007^[3]. A escolha de Juiz de Fora encontra justificativa no grande número de recursos da região que chegavam ao TRT 3ª Região. A Turma Recursal de Juiz de Fora tem competência para julgar os recursos oriundos das varas do Trabalho de Barbacena, Cataguases, Muriaé, São João del Rei, Ubá e logicamente os recursos de Juiz de Fora.

Os Tribunais Regionais do Trabalho estão vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a mais alta instância trabalhista no Brasil.

Localização dos tribunais |

Entrada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, São Paulo.

Existem 24 TRTs, distribuídos da seguinte forma:

Notas

Ligações externas |

• Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)


• Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo - Capital)


• Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)


• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)


• Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia)


• Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)


• Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)


• Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá)


• Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná)


• Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)


• Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima)


• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)


• Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)


• Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Acre e Rondônia)


• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)


• Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)


• Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo)


• Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)


• Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)


• Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe)


• Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte)


• Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)


• Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)


• Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)


• Tribunal Superior do Trabalho (Brasília/DF)

v • e Poder Judiciário do Brasil
Superiores	Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar (Justiça Militar) Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral (Conselho Nacional de Justiça) (Conselho da Justiça Federal) (Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
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Dos Estados	Tribunal de Justiça Militar Minas Gerais Rio Grande do Sul São Paulo Tribunal de Justiça Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal e Territórios Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Comarcas Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins
Ver também	Juiz Desembargador Ministro

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