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Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes.

Crime (do termo latino crimen) ou delito é a violação de uma norma penal - lei penal,^[1] não punível pela lei ou por um estado ou outra autoridade quando os factos são determinados por uma ilegalidade. Se a ilegalidade for cometida pelo próprio e contra ele mesmo, ou contra terceiros, e aquele reagir a essa ilegalidade ou promover a reacção de terceiros só ele é responsável e punido por todos os factos seguintes^[2]

^{Ou seja, os factos que constituem um crime são sempre determinados por algo, que pode ser uma ilegalidade ou um direito (legalidade), mas só é punível o facto ilegal (quem praticou um crime determinado por um facto ilegal não pode ser punido mas sim quem determinou a reacção a um facto ilegal e desde que haja culpa ou dolo – o agente actuou por dolo ou com a intenção de atingir um fim ilícito mas sabia que a lei o proibia.}

^{Em suma, crimes todos nós os praticamos, mas um “crime punível” é aquilo que é praticado por via ilegal ou proibida por lei penal. E a legitima defesa e o estado de necessidade (reacção a um crime punível), são factos praticados legitimamente e por isso não puníveis.}

^{O direito é um poder, mas um poder de legitimidade e não da ilegalidade, daí que, por lei, o consentimento na prática de um crime punível, contra o próprio ou contra terceiros, é sempre também um crime punível. Porque a lei proíbe a prática de qualquer crime punível e seja por que motivo for.}

^[3] O termo "crime" não tem, no direito penal moderno, qualquer definição simples e universalmente aceita,^[4] A visão mais popular é que o crime é uma categoria criada pela lei; Em outras palavras, algo é um crime se declarado como tal pela lei pertinente e aplicável. ^[4] Uma definição proposta é que um crime é um ato nocivo não apenas para um indivíduo, mas também para uma comunidade, sociedade ou o estado. Tais atos são então proibidos e puníveis por lei.^[3][5]

O comportamento criminal é definido pelas leis de jurisdições particulares e, por vezes, há grandes diferenças mesmo dentro dos países sobre quais tipos de comportamento são proibidos. A conduta que é legal em um país ou jurisdição pode ser criminosa em outra e a atividade que equivale a uma infração trivial em uma jurisdição pode constituir um crime grave em outros lugares. A mudança dos tempos e atitudes sociais podem levar a mudanças no Direito penal de modo que o comportamento que antes era criminoso pode tornar-se legal por exemplo, o aborto, outrora proibido, exceto nas circunstâncias mais incomuns, é legal em muitos países.^[6]

Etimologia |

A palavra "crime" é derivada da raiz latina cernō , que significa "eu decido, eu julgo". Originalmente, a palavra latina crīmen significava "acusação criminal" ou "choro de angústia".^[7] A palavra krima (κρίμα) do grego antigo, da qual o cognato latino deriva, geralmente se refere a um erro intelectual ou uma ofensa contra a comunidade, em vez de um erro privado ou moral.^[8]

História |

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Desde as primeiras civilizações, ao cunhar a lei, esteve presente um dos seus objetivos primordiais que é limitar e regular o procedimento das pessoas diante de condutas amplamente consideradas como nocivas e reprováveis.

Um dos escritos mais antigos é o código sumeriano de "Ur-Nammu" que data de aproximadamente 2100 a.C. no qual se vêm arrolados 32 artigos alguns dos quais preconizando penas para atos delitivos. O Código de Hamurabi que é compilação maior e posterior, dentre outros regramentos penais contra o crime, adota a chamada Lei de Talião ou a conhecida lei do olho por olho, dente por dente, que concedia aos parentes da vítima o direito de praticar com o criminoso a mesma ofensa e no mesmo grau por ele cometida (ver: Codificação jurídica).

Destaca-se também, na antiga Lei de Moisés, a cominação de penas severas. Não haveria perdão por parte de Deus, sendo o criminoso (ou pecador) sujeito às sanções ditas divinas. Acredita-se que a teoria humanista de Jesus de Nazaré, bem como a dura pena pela qual passou, tenham abrandado as formas de punição e introduzido o perdão na teoria criminal.

Até a idade média, a noção de crime não era muito clara, frequentemente confundida com outras práticas reprováveis que se verificavam nas diversas esferas legais, administrativas, contratuais, sociais (stricto sensu), e até religiosas.

Até a consagração do princípio da reserva legal em matéria penal ou nullum crimen nulla poena sine lege ("não há crime e não há pena sem lei"), crime e pecado se confundiam pela persistência de um vigoroso direito canônico que às vezes confundia (e até substituía) a legislação dos Estados.

Deve-se, portanto, àquele princípio, a formulação atual de várias legislações penais que, em verdade, não proíbem nenhuma prática, mas simplesmente tipificam condutas e preconizam as respectivas penas àqueles que as praticam.

Assim, é correto dizer que não há lei alguma que proíba alguém de matar uma pessoa. O que há é uma lei que tipifica esta ação definindo-a como crime, e prescreve-lhe as diversas penas aplicáveis àquele que a praticou, levando em conta as diversas circunstâncias atenuantes ou agravantes presentes em cada caso.

Para a hermenêutica jurídica, a norma incriminadora tem a finalidade de repudiar e proibir condutas através de uma coação e repressão, cominando penas que devem ser interpretadas e aplicadas conforme os princípios do Direito Penal da proporcionalidade e razoabilidade.

Definição |

Brasil |

A definição de crime no Brasil é definida no art. 1° da Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 3.914, de 9 de dezembro de 1941):^[9]

Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente. —Art. 1° da Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 3.914, de 9 de dezembro de 1941)

No Brasil, o crime é o mais grave entre os dois tipos de infração penal definidos (o outro tipo é a contravenção). Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais às quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa.

Tipos penais |

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Ver artigo principal: Tipo penal

Cada tipo penal gera um resultado danoso a algum bem jurídico diferente, e por isso a maneira de se planejar, executar e consumar são diferentes, alguns geram resultados mais severos e outros menos severos, alguns danificam bens materiais e financeiros, outros danificam o corpo humano, ou a saúde mental, assim como a moral e os costumes de uma sociedade. Por isso para efeito de estudos e conforte as legislações penais as condutas consideradas como crimes foram agrupados segundo o bem jurídico atingido.

Assim, temos, abaixo, uma lista não conclusiva sobre alguns dos principais grupos delitivos.

Crimes contra a pessoa |

• 
  Homicídio - matar alguém


• 
  Infanticídio - matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal
  


• 
  Homicídio culposo - quando não há intenção de matar, sendo a morte provocada por imperícia, negligência ou imprudência
  


• 
  Homicídio doloso - quando há intenção de matar ou quando o agente assume o risco de causar a morte


• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio


• Lesão corporal


• Abandono de incapaz


• Omissão de socorro


• Maus-tratos

Crimes contra a honra |

Ver artigo principal: Crimes contra a honra

• 
  Injúria (ofensa verbal, escrita ou encenada)


• 
  Calúnia (falsa atribuição de cometimento de crime a alguém)


• 
  Difamação (propagação desabonadora contra a boa fama de alguém).


• 
  Plágio (cópia de ideologias, textos e afins considerados graves de outro indivíduo)

Crimes contra o patrimônio |

• 
  Furto - subtração de coisa alheia móvel.


• 
  Roubo - subtração de coisa alheia móvel mediante violência.


• 
  Latrocínio - roubo que tem como consequência a morte, não necessariamente "roubo seguido de morte", como normalmente é mencionado, pois pode haver casos de latrocínio em que a morte se dá antes da subtração do patrimônio da vítima. (Trata-se de crime contra o patrimônio, pois a motivação do crime é a subtração imediata do patrimônio da vítima).


• 
  Receptação - receptar algo ou produtos roubados.


• 
  Dano - danificação dolosa de coisa alheia (não havendo crime de Dano culposo).


• 
  Extorsão - quando se constrange alguém com o intuito de receber vantagem econômica indevida.


• 
  Extorsão mediante sequestro - sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição do resgate.


• 
  Usurpação - apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.


• 
  Estelionato - obter para si vantagem ilícita por meio de erro ou ardil.


• Violação de direito autoral - uso não autorizado de obra alheia.


• Violação do direito de marca - violar patente ou desenho industrial.

Crimes contra a administração pública |

Ver artigos principais: Corrupção política, Crime do colarinho branco e Crime funcional

• Peculato


• Peculato mediante erro de outrem


• Inserção de dados falsos em sistema de informações


• Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações


• Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Crimes contra a dignidade sexual |

Ver artigos principais: Abuso sexual, Abuso sexual de menor, Agressão sexual e Pedofilia

• 
  Estupro - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.


• 
  Corrupção de menores - corromper pessoa maior de 14 e menor de 18 anos mediante ato de libidinagem.


• 
  Assédio Sexual - Perseguir alguém para obter favores sexuais

Crimes contra a incolumidade pública |

• Incêndio


• Explosão


• Desabamento ou desmoronamento

Crimes contra o patrimônio histórico |

• 
  Roubo de antiguidades - Roubar antiguidades. Pena: responder por roubo e receptação, detenção de 4 anos.


• 
  Contenha de antiguidades roubadas - Receptar antiguidades roubada e ocultar em porões, garagem,etc com intuito de mentir. Pena:Responder por receptação, formação de quadrilha, roubo, falsidade ideológica e dano de coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Detenção, liberdade paga.


• 
  Demolição - Demolir e destruir totalmente um imóvel com intuito de depositar os restos nas margens dos rios, lagos etc. Pena: responder por Dano, Roubo, Danificação de coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Induzimento à especulação, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant, alteração de local especialmente protegido, crime ambiental e invasão de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, sabotagem. Pena: detenção de 20 anos.

Crimes contra a administração da justiça |

• 
  Falso testemunho - fazer afirmação falsa como testemunha ou calar a verdade.


• 
  Denunciação caluniosa - Prestar queixa ou denúncia que sabe-se ser falsa.

Crimes econômicos |

Ver artigo principal: Crime contra a economia popular

• 
  Estelionato - falsificação de dinheiro.


• Lavagem de dinheiro


• 
  Fraude - Furto, assalto, extorsão e extorsão mediante sequestro de dinheiro mediante violação do direito autoral.

Ver também |

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Referências

Bibliografia |

• CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia, 4ª edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2009.


• PRADO, Luiz Régis Prado. Curso de Direito Penal Brasileiro., São Paulo, RT.


• GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. RJ, Impetus.

Ligações externas |

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