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As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.^[1] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.^[1] Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.^[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.^[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios (de acordo com a Constituição, o Distrito Federal assume os mesmos poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações dos estados e municípios). Ao contrário dos estados, não pode ser dividido em municípios, mas está dividido em regiões administrativas.^[1]

História

Veja também: Províncias do Império do Brasil e Confederação do Equador

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a ser denominadas províncias.

A Comarca do Rio de São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco como punição àquela província pelo movimento separatista conhecido como Confederação do Equador, em 1824. O desmembramento da comarca — assim como sua anexação à província de Minas Gerais — foi ordem direta do então imperador Dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada à Bahia, correspondendo ao atual Oeste Baiano.^[2][3][4]

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada com a criação da província do Paraná.

República

Com a Proclamação da República, as províncias do Império foram convertidas em Estados, assim denominados oficialmente a partir da Constituição de 1891.^[5] Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha (este último criado em 1942). Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás, na divisa com o estado de Minas Gerais, para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro, e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital, depois de Niterói. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco como distrito estadual. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.^[6] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.^[6]

Lista de unidades federativas brasileiras

Bandeira	Unidade federativa	Abreviação	Sede de governo	Área (km²)	População (2014)	Densidade (2005)	PIB (2015)	(% total) (2015)	PIB per capita (R$) (2015)	IDH (2010)	Alfabetização (2016)	Mortalidade infantil (2016)	Expectativa de vida (2016)
	Acre	AC	Rio Branco	164 122,2	795 145	4,30	13 622 000	0,2	16 953,46	0,663	86,9%	17,0‰	73,9 anos
	Alagoas	AL	Maceió	27 767,7	3 327 551	108,61	46 364 000	0,8	13 877,53	0,631	80,6%	19,5‰	71,6 anos
	Amapá	AP	Macapá	142 814,6	756 500	4,16	13 861 000	0,2	18 079,54	0,708	95%	23,2‰	73,9 anos
	Amazonas	AM	Manaus	1 570 745,7	3 893 763	2,05	86 560 000	1,4	21 978,95	0,674	93,1%	18,2‰	71,9 anos
	Bahia	BA	Salvador	564 692,7	15 150 143	24,46	245 025 000	4,1	16 115,89	0,660	87%	17,3‰	73,5 anos
	Ceará	CE	Fortaleza	148 825,6	8 867 448	54,40	130 621 000	2,2	14 669,14	0,682	84,8%	14,4‰	73,8 anos
	Distrito Federal	DF	Brasília	5 822,1	2 867 869	400,73	215 613 000	3,6	73 971,05	0,824	97,4%	10,5‰	78,1 anos
	Espírito Santo	ES	Vitória	46 077,5	3 894 899	73,97	120 363 000	2	30 627,45	0,740	93,8%	8,8‰	78,2 anos
	Goiás	GO	Goiânia	340 086,7	6 551 322	16,52	173 632 000	2,9	26 265,32	0,735	93,5%	14,9‰	74,2 anos
	Maranhão	MA	São Luís	331 983,3	6 861 924	18,38	78 475 000	1,3	11 366,23	0,639	83,3%	21,3‰	70,6 anos
	Mato Grosso	MT	Cuiabá	903 357,9	3 236 578	3,10	107 418 000	1,8	32 894,96	0,725	93,5%	16,9‰	74,2 anos
	Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	357 125,0	2 630 098	6,34	83 082 000	1,4	31 337,22	0,729	93,7%	14,0‰	75,5 anos
	Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	586 528,3	20 777 672	32,79	519 326 000	8,7	24 884,94	0,731	93,8%	10,9‰	77,2 anos
	Pará	PA	Belém	1 247 689,5	8 101 180	5,58	130 883 000	2,2	16 009,98	0,646	90,7%	16,6‰	72,1 anos
	Paraíba	PB	João Pessoa	56 439,8	3 950 359	63,71	56 140 000	0,9	14 133,32	0,658	83,7%	16,1‰	73,2 anos
	Paraná	PR	Curitiba	199 314,9	11 112 062	51,48	376 960 000	6,3	33 768,62	0,749	95,5%	9,3‰	77,1 anos
	Pernambuco	PE	Recife	98 311,6	9 297 861	85,58	156 955 000	2,6	16 795,34	0,673	87,2%	12,7‰	73,9 anos
	Piauí	PI	Teresina	251 529,2	3 198 185	11,95	39 148 000	0,7	12 218,51	0,646	82,8%	19,1‰	71,1 anos
	Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	43 696,1	16 497 395	352,05	659 137 000	11	39 826,95	0,761	97,3%	11,5‰	76,2 anos
	Rio Grande do Norte	RN	Natal	52 796,8	3 419 550	56,88	57 250 000	1	16 631,86	0,684	85,3%	14,7‰	75,7 anos
	Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	281 748,5	11 228 091	38,49	381 985 000	6,4	33 960,36	0,746	96,8%	9,6‰	77,8 anos
	Rondônia	RO	Porto Velho	237 576,2	1 755 015	6,46	36 563 000	0,6	20 677,95	0,690	93,3%	20,0‰	71,3 anos
	Roraima	RR	Boa Vista	224 299,0	500 826	1,74	10 354 000	0,2	20 476,71	0,707	93,4%	17,2‰	71,5 anos
	Santa Catarina	SC	Florianópolis	95 346,2	6 734 568	61,53	249 073 000	4,2	36 525,28	0,774	97,2%	9,2‰	79,1 anos
	São Paulo	SP	São Paulo	248 209,4	44 169 350	162,93	1 939 890 000	32,4	43 694,68	0,783	97,2%	9,9‰	78,1 anos
	Sergipe	SE	Aracaju	21 910,3	2 227 294	89,81	38 554 000	0,6	17 189,28	0,665	85,3%	16,2‰	72,7 anos
	Tocantins	TO	Palmas	277 620,9	1 502 759	4,70	28 930 000	0,5	19 094,16	0,699	89,6%	15,8‰	73,4 anos

Ver também

• Lista de governadores das unidades federativas do Brasil


• Lista de bandeiras do Brasil


• Lista de brasões das unidades federativas do Brasil


• Lista de capitais do Brasil


• Eleições estaduais no Brasil


• Propostas de novas unidades federativas do Brasil


• Lista de territórios extracontinentais do Brasil


• Etimologia dos nomes das unidades federativas do Brasil

Referências

Ligações externas

• 
  Como surgiram os estados brasileiros? (em português) no Mundo Estranho.

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Unidades federativas do Brasil

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