Comarca da Madeira
















































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































Comarca da Madeira


Organização
País

Portugal Portugal
Sede

Funchal
Juízes
15 Juízes de Instância Central
10 Juízes de Instância Local
Procuradores
8 Procuradores da República
17 Procuradores-Adjuntos
Presidente
Desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira
Coordenador
Procurador-Geral-Adjunto Nuno António Gonçalves
Jurisdição
Área
801 km²
População
267 785 hab. (2011)
Municípios
11
Tribunal de Recurso

Relação de Lisboa

A Comarca da Madeira é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede na cidade do Funchal.[1][2][3]


A Comarca abrange uma área de 801 km² e tem como população residente 267 785 habitantes (2011).


Integram a Comarca da Madeira todos os municípios da Região Autónoma da Madeira:[4]




  • Funchal (Sede)

  • Calheta

  • Câmara de Lobos

  • Machico

  • Ponta do Sol

  • Porto Moniz

  • Porto Santo

  • Ribeira Brava

  • Santa Cruz

  • Santana

  • São Vicente


A Comarca da Madeira integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.



Referências




  1. Ministério Público. «Comarca da Madeira» 


  2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).


  3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).


  4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).














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